Termos de serviço

1. O que o TenderDesk faz

• Recolhe anúncios de concursos de fontes públicas (como TED, BOAMP, TenderNed, BASE, simap.ch e Find a Tender), classifica-os e pontua-os, e mostra-os num feed.
• Aloja perfis e portefólios de gabinetes num diretório público.
• Disponibiliza espaços de candidatura onde um gabinete líder, gabinetes parceiros e convidados partilham ficheiros, tarefas e pedidos para um concurso.

A informação sobre os concursos é copiada das publicações oficiais e pode estar incompleta, desatualizada ou mal classificada. As pontuações e indicadores de adequação são estimativas. O anúncio oficial e os seus documentos são a única autoridade: verifique-os sempre, bem como os prazos que fixam, antes de concorrer. Não somos responsáveis por um prazo perdido ou uma candidatura rejeitada.

2. Contas e gabinetes

• Inicia sessão com o seu endereço de e-mail. Mantenha seguro o acesso a essa caixa de correio; quem a conseguir ler pode iniciar sessão como se fosse você.
• Cada gabinete tem um perfil de empresa. As contas pertencem aos gabinetes: inicia sessão com um endereço de e-mail do domínio próprio do seu gabinete, não de um fornecedor de e-mail pessoal. A primeira pessoa a reclamar o gabinete indica a denominação social, o NIF/número de IVA, o número de registo e o website; podemos verificá-los, e o domínio de e-mail, antes de verificar o gabinete. Podemos recusar ou remover uma reclamação que pareça inexata ou duplicada.
• Os colegas entram no gabinete com um endereço de e-mail do domínio do gabinete e a aprovação de um proprietário ou administrador. Proprietários e administradores gerem os membros, o perfil e a subscrição.

3. Teste, subscrição e parceiros convidados

• Qualquer pessoa pode consultar a lista pública de concursos no website. Utilizar o TenderDesk com uma conta (o feed de concursos com pontuações de adequação, as pesquisas guardadas e os alertas por e-mail, o perfil do gabinete, a pesquisa de parceiros e liderar espaços de candidatura) requer um plano para o gabinete. Um gabinete convidado para uma candidatura por outro gabinete participa nessa candidatura gratuitamente, enquanto ela decorrer; indica ainda assim os dados da empresa para poder ser verificado.
• Os planos são faturados mensal ou anualmente. Todos os planos começam com um único teste gratuito de 7 dias por gabinete: o gabinete escolhe o plano e indica os dados da empresa e os dados de pagamento no início, e o teste começa quando os dados de pagamento são confirmados. Nada é cobrado durante o teste, e o primeiro pagamento é feito automaticamente no fim dos 7 dias, salvo se o gabinete cancelar antes. O teste decorre enquanto o gabinete está a ser verificado; o serviço completo abre quando estiver verificado. Lembramos o gabinete por e-mail antes do fim do teste.
• Cada plano pago cobre um número de lugares: um membro nomeado (Solo), até cinco (Studio) ou todos os membros (Practice). Os proprietários e administradores do gabinete decidem quem ocupa os lugares e podem movê-los a qualquer momento. Os membros sem lugar podem usar o feed de concursos e consultar os espaços do gabinete.
• As subscrições são faturadas antecipadamente através do Stripe para o período e ao preço indicado no pagamento, mais o IVA aplicável. Renovam-se automaticamente até serem canceladas. Proprietários e administradores podem cancelar a qualquer momento na página de faturação; a subscrição decorre então até ao fim do período pago. Os pagamentos já efetuados não são reembolsados, exceto quando a lei o exigir.
• Se uma subscrição terminar (incluindo quando é cancelada durante o teste), ou o pagamento falhar definitivamente, o gabinete mantém a sua conta e o seu perfil e os seus espaços existentes continuam consultáveis para o gabinete e os seus parceiros, mas não podem ser editados, não podem ser iniciados novos e o feed e os alertas param até voltar a subscrever.
• Podemos alterar os preços com pelo menos 30 dias de aviso por e-mail; o novo preço aplica-se a partir da renovação seguinte a esse aviso.

4. O seu conteúdo

Você e o seu gabinete mantêm todos os direitos sobre o que carregam: perfis, imagens de projetos, CV, ficheiros e mensagens. Concede-nos a autorização necessária para guardar e tratar esse conteúdo para prestar o serviço, e para o mostrar às pessoas que escolher: o público (nas partes públicas do seu perfil) ou os membros de um espaço de candidatura. Confirma que tem o direito de o carregar, incluindo o consentimento dos colegas cujos CV ou dados adiciona, e que não viola direitos de terceiros nem a lei.

Num espaço de candidatura, o gabinete líder decide quem participa. Parceiros e convidados podem ver os ficheiros do espaço enquanto está aberto; quando o gabinete líder o encerra, o seu acesso termina e o gabinete líder conserva o registo. Os acordos entre gabinetes sobre uma candidatura conjunta, honorários ou propriedade intelectual são entre esses gabinetes; o TenderDesk não é parte neles.

5. Utilização aceitável

• Não se faça passar por outra pessoa ou outro gabinete, nem reclame um gabinete a que não pertence.
• Não carregue software malicioso, material ilegal ou informação confidencial de terceiros sem ter esse direito.
• Não extraia dados do serviço de forma automatizada, não os revenda em bloco nem tente contornar controlos de acesso ou limites.
• Não utilize os espaços de trabalho para nada que viole as regras da contratação pública, como conluio entre concorrentes.

Podemos suspender ou encerrar uma conta ou um gabinete que viole estas regras, depois de o informar quando tal for razoavelmente possível.

6. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o TenderDesk disponível e os seus dados seguros, mas não prometemos que o serviço seja ininterrupto ou isento de erros, e guardamos cópias de segurança para recuperação, não como arquivo para si. Guarde a sua própria cópia de tudo o que entrega; a exportação ZIP existe para isso. Podemos melhorar ou alterar funcionalidades; se retirarmos uma funcionalidade paga, avisaremos os subscritores com antecedência.

7. Responsabilidade

Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, como por fraude, dolo ou negligência grosseira. De resto, não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequentes, incluindo contratos, lucros ou oportunidades perdidos, e a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação num ano está limitada ao montante que o gabinete nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação, ou a 100 euros se nada pagou.

8. Cessação

Pode deixar de utilizar o TenderDesk e pedir-nos que apaguemos a sua conta a qualquer momento. Quando um gabinete encerra a sua conta, apagamos o seu perfil e o conteúdo dos seus espaços no prazo de 60 dias, exceto o que a lei nos obriga a conservar (como faturas).

9. Lei aplicável e alterações a estes termos

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, e os tribunais de Lisboa são competentes, sem prejuízo do direito de um consumidor de intentar ação no seu próprio país. Podemos atualizar estes termos; para alterações relevantes, avisaremos os titulares de conta por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.