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Concursos de arquitetura no Reino Unido: como funcionam e como um gabinete europeu concorre

TenderDesk · 28/10/2026 · 25 min de leitura

O Reino Unido reescreveu a sua lei da contratação pública em 2025. Este guia explica como os arquitetos são hoje contratados pelos clientes públicos britânicos: procedimentos, limiares, acordos-quadro, concursos RIBA, as regras do título para arquitetos estrangeiros e os passos práticos que um gabinete europeu dá para concorrer.

O Reino Unido saiu do sistema de contratação pública da UE no final de 2020 e substituiu-o por uma lei própria, o Procurement Act 2023 (a lei britânica da contratação pública), em vigor desde 24 de fevereiro de 2025. Para um gabinete de arquitetura ou engenharia do continente, o resultado é um mercado cuja lógica parece familiar (anúncios, seleção, adjudicação, standstill) mas que difere em quase todos os detalhes: uma plataforma central única em vez do TED, dois procedimentos em vez de cinco, limiares expressos com IVA incluído, acordos-quadro que concentram a maior parte do trabalho de projeto e um título profissional protegido que decide se o seu gabinete pode sequer intitular-se arquiteto. Este guia percorre tudo isso, desde o local onde um concurso é publicado até ao que precisa de ter em ordem antes de submeter a proposta.

Abrange a Inglaterra, o País de Gales e a Irlanda do Norte ao abrigo do Act, indica onde a Escócia difere e termina com a lista de verificação prática para um gabinete que concorre a partir de fora do Reino Unido. Os limiares e os procedimentos são os em vigor em outubro de 2026; ambos mudam em ciclos fixos, e as fontes no final permitem confirmar os valores atuais.

Pontos-chave

O Procurement Act 2023 aplica-se aos procedimentos iniciados em ou após 24 de fevereiro de 2025 em Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte. Os procedimentos mais antigos, e as adjudicações ao abrigo de acordos-quadro anteriores (call-offs), continuam a reger-se pelas Public Contracts Regulations 2015. As entidades escocesas com competências descentralizadas mantêm a sua própria lei.
Há dois procedimentos concorrenciais: o procedimento aberto (open procedure) e o procedimento competitivo flexível (competitive flexible procedure). As contratações de arquitetura e os concursos de conceção correm pelo segundo, que a entidade adjudicante desenha ela própria.
Limiares a partir de 1 de janeiro de 2026, com IVA incluído: £135.018 para serviços da administração central, £207.720 para os restantes organismos públicos, £5.193.000 para empreitadas. Os contratos mais pequenos acima de £12.000 (administração central) ou £30.000 (restantes) têm ainda assim de ser publicitados.
Tudo é publicado numa única plataforma, o Find a Tender, que também aloja o seu registo como fornecedor. Nenhum gabinete pode ser adjudicatário sem estar aí registado e sem ter partilhado a sua informação com o comprador.
A maior parte do trabalho de arquitetura é contratada através de acordos-quadro (Government Commercial Agency, Pagabo, Scape, Fusion21, LHC, NHS SBS) e de mercados dinâmicos; entrar neles é uma campanha distinta de ganhar projetos.
O RIBA organiza os concursos de conceção do Reino Unido em quatro formatos; os clientes públicos têm de abrir a fase de seleção a todos os candidatos devidamente qualificados, incluindo gabinetes estrangeiros.
Usar o título "architect" no Reino Unido exige inscrição no Architects Registration Board (o ARB, o equivalente britânico da Ordem dos Arquitectos). As qualificações da UE constantes do anexo congelado em 2020 continuam a ser reconhecidas, mediante pedido, sem requisito de nacionalidade.
Um gabinete europeu pode concorrer sem sociedade britânica, sem escritório no Reino Unido e sem conta bancária britânica. Os gabinetes da UE são fornecedores de Estado parte em tratado (treaty-state suppliers) ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação UE–Reino Unido e têm de ser tratados como fornecedores britânicos.
Os contratos acima de £5 milhões por ano com a administração central exigem um Plano de Redução de Carbono (Carbon Reduction Plan) publicado; a administração central pontua também o valor social com um mínimo de 10 por cento.
Após a adjudicação há um standstill de oito dias úteis e cada concorrente avaliado recebe um resumo de avaliação com as suas pontuações e as do vencedor.

O que mudou em 2025 e o que não mudou

Até 2020 o Reino Unido aplicava as diretivas da UE através das Public Contracts Regulations 2015 e publicava os anúncios acima dos limiares no TED. A partir de 1 de janeiro de 2021 os anúncios passaram para um serviço nacional, o Find a Tender, e a partir de 24 de fevereiro de 2025 o Procurement Act 2023 substituiu o regulamento para os novos procedimentos em Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte.

A transição importa na prática porque muitos acordos-quadro de projeto foram constituídos ao abrigo do regulamento antigo e continuam a reger-se por ele até expirarem. Um procedimento considera-se "iniciado" ao abrigo das regras antigas se o seu anúncio de concurso foi submetido antes da entrada em vigor do Act, e permanece sob essas regras durante toda a vida do contrato resultante, prorrogações incluídas; no caso de um acordo-quadro, até terminar o último call-off. Assim, um call-off em 2026 ao abrigo de um acordo-quadro de 2023 é ainda um procedimento do regulamento de 2015, com o seu concurso limitado por prévia qualificação (restricted procedure), o seu questionário de seleção e o seu standstill de dez dias. Um novo anúncio de concurso publicado em 2026 é um procedimento do Act. O próprio anúncio indica qual o regime aplicável; os anúncios do Act têm numeração "UK" (UK1 pipeline, UK4 concurso, UK6 adjudicação, UK7 detalhes do contrato).

Duas alterações institucionais em abril de 2026 afetam os nomes que vai ler. O Crown Commercial Service passou a chamar-se Government Commercial Agency e a Procurement Review Unit foi dissolvida: as queixas de fornecedores sobre um procedimento concreto continuam a ir para o Public Procurement Review Service, no Cabinet Office, enquanto o Debarment Review Service passou para a nova agência.

Os dois procedimentos

O Act mantém o procedimento aberto, uma fase única em que qualquer fornecedor pode apresentar proposta, e funde todos os outros procedimentos da UE no procedimento competitivo flexível. No procedimento flexível a entidade adjudicante desenha o processo que considera adequado: pode organizar várias fases, limitar o número de participantes após uma fase de seleção, negociar, manter diálogo, pedir apresentações, visitas ao local ou propostas de conceção, e afinar os critérios de adjudicação entre fases, desde que o anúncio de concurso tenha previsto essa possibilidade. As orientações sugerem convidar pelo menos cinco fornecedores para um processo simples e pelo menos três quando há diálogo extenso.

As contratações de arquitetura usam quase sempre o procedimento flexível, e o mesmo sucede com os concursos de conceção: a própria formação do Cabinet Office nomeia os "concursos de conceção ou de ideias para ordenamento do território, arquitetura, engenharia" como um uso de manual desse procedimento, com avaliações intermédias a estreitar o campo. Não existe no Act um procedimento autónomo de concurso de conceção; o concurso é simplesmente um procedimento flexível cujas fases incluem propostas de conceção anónimas ou identificadas.

Um exemplo real mostra a forma. Em 2025 o Bank of England contratou um arquiteto para a reabilitação do seu edifício em Threadneedle Street através de um procedimento flexível em três fases: propostas iniciais com condições de participação, negociação com cinco gabinetes pré-selecionados e, por fim, as melhores e últimas ofertas. As ponderações publicadas foram preço 30 por cento, abordagem ao projeto e equipa 28 por cento, filosofia de projeto (design ethos) 24 por cento e execução do projeto 18 por cento. Vinte e quatro gabinetes concorreram, cinco foram avaliados na fase final, o anúncio de adjudicação abriu um standstill de oito dias úteis e o anúncio de detalhes do contrato revelou mais tarde honorários de £6,28 milhões e três indicadores-chave de desempenho ligados às fases RIBA. Do anúncio de pipeline à assinatura decorreram oito meses.

As adjudicações diretas sem concorrência só são permitidas com fundamentos tipificados (um único fornecedor capaz, urgência extrema e inevitável, trabalhos adicionais em que a mudança de fornecedor causaria dificuldades técnicas desproporcionadas, e alguns outros), e tem de ser publicado um anúncio de transparência antes de a adjudicação ser feita.

Limiares e contratos de pequeno valor

O Reino Unido revê os seus limiares de dois em dois anos, em linha com o Acordo sobre Contratos Públicos da OMC. Para os procedimentos iniciados entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2027 os valores são £135.018 para bens e serviços adquiridos pela administração central, £207.720 para bens e serviços adquiridos pelos restantes organismos públicos (autarquias, universidades, NHS trusts, associações de habitação), £5.193.000 para empreitadas e o mesmo para concessões, e £663.540 para os serviços de regime simplificado (light-touch). Todos os limiares britânicos incluem o IVA, o que constitui a primeira armadilha para um gabinete continental habituado a valores líquidos: honorários de projeto de £180.000 mais 20 por cento de IVA são um contrato de £216.000 e ficam acima do limiar subcentral.

A arquitetura não é um serviço de regime simplificado. A lista light-touch abrange saúde, serviços sociais, educação, hotelaria, serviços jurídicos e similares; os serviços de projeto seguem o regime completo, com os seus prazos mínimos de apresentação de propostas e o seu standstill obrigatório.

Abaixo dos limiares o Act continua a exigir publicidade. Um "contrato abaixo do limiar sujeito a notificação" (notifiable below-threshold contract) é aquele que vale mais de £12.000 com IVA para a administração central (os NHS trusts contam aqui como administração central) ou mais de £30.000 para todas as outras entidades. A entidade adjudicante tem de publicar um anúncio de concurso abaixo do limiar no Find a Tender antes de publicitar em qualquer outro lado, salvo se pedir orçamentos apenas a um grupo fechado que pré-selecionou, e tem de publicar depois um anúncio de detalhes do contrato mesmo numa adjudicação com um único orçamento. Não pode organizar uma fase autónoma de qualificação para estes contratos pequenos; a idoneidade jurídica, financeira e técnica do concorrente só pode ser avaliada como parte da adjudicação. Para um gabinete pequeno é aqui que estão muitas primeiras encomendas britânicas: estudos de viabilidade, levantamentos do estado de conservação, pequenas ampliações e programas de planos gerais (masterplanning) para parish councils e town councils, o escalão autárquico mais local.

Onde os concursos são publicados

O Find a Tender é a plataforma digital central. Todos os anúncios ao abrigo do Act aparecem aí, dos anúncios de pipeline aos detalhes do contrato, incluindo os anúncios abaixo do limiar, e pesquisar e definir alertas é gratuito. Os dados são também publicados no Open Contracting Data Standard através de uma API pública, que é como o TenderDesk os lê quatro vezes por dia.

A plataforma é também onde se regista como fornecedor. O registo faz-se através do GOV.UK One Login; regista-se a organização (não é necessário um número da Companies House, o registo comercial britânico, e é aceite uma morada fora do Reino Unido), preenchem-se seis secções (informação básica, pessoas ligadas, qualificações, garantias comerciais, exclusões, informação financeira) e gera-se um código de partilha (share code) que se entrega a cada comprador. O comprador tem de confirmar, antes do fim do prazo de apresentação de propostas, que o concorrente está registado e partilhou a sua informação; sem isso, a proposta não pode ser avaliada. O registo é gratuito, exige as contas dos dois últimos exercícios e os nomes, datas de nascimento e nacionalidades das pessoas que detêm ou controlam o gabinete, e ocupa uma tarde. Faça-o antes de encontrar o primeiro concurso que lhe interessa, porque é necessário um novo código de partilha sempre que a informação muda.

O Contracts Finder, o serviço mais antigo para contratos pequenos em Inglaterra, continua online mas foi ultrapassado: os anúncios abaixo do limiar vão agora para o Find a Tender. As nações descentralizadas mantêm os seus próprios portais. O Public Contracts Scotland publica todos os procedimentos escoceses regulados (bens e serviços acima de £50.000 sem IVA, empreitadas acima de £2 milhões) e uma ferramenta Quick Quote para pedidos de orçamento mais pequenos por convite. O Sell2Wales alimenta a plataforma central e republica depois dela. O eTendersNI faz o mesmo para os ministérios, agências e autarquias da Irlanda do Norte. Um perfil de fornecedor galês ou norte-irlandês tem de estar ligado ao identificador da plataforma central para continuar a concorrer.

Os concursos de conceção que não são contratações públicas, tipicamente para universidades, trusts, instituições de caridade e promotores privados, aparecem na listagem RIBA Competitions e em nenhum outro lugar. O TenderDesk lê essa listagem todas as manhãs, a par do Find a Tender.

Como os arquitetos são efetivamente contratados

Acordos-quadro

A maior parte do trabalho público de projeto no Reino Unido é contratada através de acordos-quadro: acordos plurianuais com uma lista de consultores pré-selecionados, a partir da qual uma entidade contrata um projeto (call-off) por mini-concurso ou, quando o acordo-quadro fixa um mecanismo objetivo, por adjudicação direta. Ao abrigo do Act um acordo-quadro dura no máximo quatro anos, salvo justificação no anúncio; um "acordo-quadro aberto" (open framework) tem de reabrir a novos fornecedores pelo menos uma vez nos primeiros três anos e de cinco em cinco anos a partir daí, e pode durar oito. As taxas cobradas aos fornecedores estão limitadas a uma percentagem fixa do valor do call-off; as taxas de acesso desapareceram. Não há standstill obrigatório nem resumo de avaliação num call-off, pelo que um mini-concurso perdido diz-lhe menos do que um concurso aberto perdido.

Os acordos-quadro que contam para os arquitetos em 2026 são o Construction Professional Services 2 da Government Commercial Agency (RM6356, de abril de 2026 a abril de 2030, Lote 2 Architectural Services com 27 fornecedores, aberto a todos os organismos públicos britânicos), o acordo-quadro Professional Services da Pagabo (23 lotes, 116 prestadores, até abril de 2028), o acordo-quadro Professional Services and Development da Scape (cerca de £3 mil milhões, três parceiros de execução, a partir de janeiro de 2027), o acordo-quadro Construction Consultancy Services da Fusion21 (Lote 4 Arquitetura com um volume de negócios mínimo de £3 milhões, Lote 15 Principal Designer ao abrigo do Building Safety Act), os acordos-quadro Consultancy Services e multidisciplinares da LHC e o acordo-quadro de consultoria de construção do NHS Shared Business Services, cujo Lote 7 é Architectural Services e cujo convite à apresentação de propostas está previsto para o início de 2027.

Entrar num acordo-quadro é um concurso por direito próprio, normalmente em duas fases, com mínimos de volume de negócios, níveis de seguro, casos de estudo e memórias descritivas de método. É uma campanha a planear com um ano de antecedência, não algo a fazer quando surge um projeto. A recompensa é o acesso a vários anos de call-offs que nunca chegam ao mercado aberto.

Mercados dinâmicos

Os mercados dinâmicos substituem os antigos sistemas de aquisição dinâmicos. Têm de permanecer abertos a novos membros a qualquer momento, não têm limite de membros e só adjudicam através do procedimento flexível. Para um gabinete estrangeiro são a porta mais fácil: pode aderir quando estiver pronto, em vez de esperar que um acordo-quadro reabra.

Concursos RIBA

O Royal Institute of British Architects organiza os concursos de conceção do Reino Unido por conta dos clientes, em quatro formatos. Um Open Design competition (concurso aberto de conceção) é anónimo, normalmente em duas fases, com prémios monetários ou honorários iguais para a segunda fase. Um Open Ideas competition (concurso aberto de ideias) não implica compromisso de encomenda. Um Invited Design competition (concurso de conceção por convite) seleciona uma lista restrita com base no historial e pede propostas às equipas selecionadas. Um Competitive Interview (entrevista competitiva) designa a equipa antes do projeto detalhado, com base na abordagem e na afinidade, com um pequeno pagamento aos gabinetes pré-selecionados.

As orientações do RIBA estabelecem que os organismos públicos têm de abrir a fase de seleção a todos os candidatos devidamente qualificados, que cada programa de concurso indica se a participação é britânica, europeia ou mundial, que o júri de avaliação tem de incluir pelo menos um arquiteto, que as propostas de honorários não devem valer mais de 30 por cento da pontuação e que os candidatos não selecionados podem pedir feedback. Os questionários de seleção podem fixar mínimos de volume de negócios e de seguro de responsabilidade civil profissional, e quando o cliente é um organismo público aplicam-se ainda, por cima, os prazos mínimos do Act.

Pré-qualificação e formulários normalizados

Para empreitadas, o setor público passou da PAS 91 para o Common Assessment Standard, gerido por organismos de avaliação reconhecidos como a Constructionline, a Achilles, a CHAS e outros; a versão 6 chega em novembro de 2026 e inclui uma secção de segurança dos edifícios. Para serviços puros de projeto a maioria dos clientes continua a redigir o seu próprio questionário específico do procedimento, mas um registo Constructionline Gold ou Platinum é um sinal barato que poupa perguntas.

O RIBA Plan of Work 2020 é o vocabulário de todos os cadernos de encargos: Stage 0 definição estratégica, 1 preparação e programa, 2 projeto de conceito (concept design), 3 coordenação espacial, 4 projeto técnico, 5 fabrico e construção, 6 entrega, 7 utilização. Honorários, entregáveis e indicadores-chave de desempenho são expressos nestas fases, e espera-se que a equipa esteja contratada antes da Stage 2. Os contratos de prestação de serviços habituais são o RIBA Standard Professional Services Contract (2020, alterado em 2024 para o Building Safety Act) e o NEC4 Professional Service Contract, que o Construction Playbook privilegia para a administração central.

O Building Safety Act 2022 (lei da segurança dos edifícios) acrescentou um dever que agora aparece nos contratos: em qualquer projeto com mais de um empreiteiro, o cliente tem de designar por escrito um principal designer (projetista principal) ao abrigo dos regulamentos de construção, competente para planear, gerir, monitorizar e coordenar o projeto de modo que o edifício cumpra a regulamentação. Os acordos-quadro têm lotes dedicados ao principal designer, e um arquiteto que concorra como projetista coordenador deve contar com que lhe peçam para demonstrar essa competência ou para indicar quem a detém.

Os ministérios, agências e organismos públicos da administração central têm de atribuir ao valor social um mínimo de 10 por cento da pontuação total, a partir do menu do Social Value Model (emprego, competências, bem-estar, ambiente, igualdade de oportunidades). As outras entidades podem seguir o exemplo e muitas autarquias fazem-no, frequentemente com 10 a 20 por cento. Para contratos de valor superior a £5 milhões por ano com IVA, a administração central exige um Plano de Redução de Carbono como condição de participação: aprovado pela administração da empresa, publicado no sítio web do fornecedor, com compromisso de neutralidade carbónica até 2050, cobrindo as emissões de Âmbito 1 e 2 e as categorias de Âmbito 3 relativas a bens adquiridos, resíduos, viagens e deslocações pendulares, atualizado anualmente. Um gabinete continental que já reporta ao abrigo da Diretiva relativa à Comunicação de Informações sobre a Sustentabilidade das Empresas (CSRD) tem os dados; precisa de os apresentar no modelo britânico.

Elegibilidade: o que um gabinete estrangeiro precisa

O título "architect"

Usar a palavra "architect" em contexto comercial no Reino Unido sem estar inscrito no Architects Register é crime ao abrigo do Architects Act 1997. Uma sociedade só pode usar "architects" no seu nome se um arquiteto inscrito controlar e dirigir todo o seu trabalho de arquitetura e se o Architects Registration Board tiver dado autorização, o que a Companies House verifica. Esta é a regra mais importante para um gabinete europeu: pode concorrer, ganhar e executar sem inscrição britânica, mas não pode descrever-se como arquiteto enquanto o faz.

Desde o Brexit, as qualificações da UE deixaram de ser automaticamente reconhecidas, mas o Board continua a reconhecer, mediante pedido individual, as qualificações constantes do anexo da diretiva da UE tal como estava no final de 2020. O requerente tem de ter cumprido qualquer requisito de acesso do país de origem (o exame de Estado italiano, a HMONP francesa, e assim por diante), não há requisito de nacionalidade, e os documentos são o diploma, o suplemento ao diploma, o certificado de acesso e uma declaração da autoridade competente do país de origem com menos de doze meses. As qualificações atribuídas depois de 2020 e ausentes dessa lista congelada não estão cobertas e seguem a via do exame prescrito. Existem acordos de reconhecimento mútuo com os Estados Unidos, a Austrália, a Nova Zelândia e o Canadá, e um acordo UE–Reino Unido foi recomendado conjuntamente pelo Board e pelo Conselho dos Arquitectos da Europa, mas ainda não está em vigor. O Board reporta que cerca de um em cada dez inscritos está sediado fora do Reino Unido.

O arranjo prático que a maioria dos gabinetes europeus adota é um ou dois sócios inscreverem-se individualmente no Board, o que permite ao gabinete usar o título e assinar como arquiteto, enquanto a equipa do projeto britânico é apoiada por um arquiteto executivo local nas fases estatutárias.

Concorrer como gabinete não britânico

O Act define os fornecedores de Estado parte em tratado (treaty-state suppliers): empresas com direito a beneficiar de um acordo internacional constante do seu Schedule 9, que inclui o Acordo sobre Contratos Públicos da OMC e o Acordo de Comércio e Cooperação UE–Reino Unido. Um fornecedor de Estado parte em tratado não pode ser tratado menos favoravelmente do que um fornecedor britânico e dispõe dos mesmos meios de recurso. Um gabinete da UE, suíço, norueguês, japonês ou canadiano concorre portanto em igualdade de condições. Os fornecedores de países sem tal acordo podem ser desconsiderados, e uma decisão judicial de 2026 confirmou que não podem intentar ações ao abrigo do Act.

Não é necessária uma sociedade britânica. Uma sociedade estrangeira só tem de se registar na Companies House se estabelecer um local de atividade no Reino Unido; concorrer e executar um projeto a partir do estrangeiro não o é. A plataforma central aceita uma morada fora do Reino Unido e atribui um identificador às organizações sem número da Companies House. Não é exigida conta bancária britânica; os honorários são cotados e pagos em libras esterlinas, por isso acorde quem assume o risco cambial. O seguro é verificado pelo nível e pela redação da apólice, e não pelo país da seguradora: os clientes públicos pedem tipicamente responsabilidade civil profissional de £5 milhões a £10 milhões por sinistro e não negoceiam para baixo, por isso peça à sua seguradora uma extensão territorial ao Reino Unido e um certificado em inglês antes de concorrer.

O IVA segue o imóvel. Elaborar projetos para um edifício num terreno concreto é um serviço relacionado com bens imóveis, tributado onde o imóvel se situa, pelo que os honorários de projeto de um edifício britânico estão sujeitos a IVA britânico. Quando o cliente está registado para IVA, como quase todos os organismos públicos estão, é o cliente que liquida o imposto pelo mecanismo de autoliquidação (reverse charge) e o gabinete fatura sem IVA e sem se registar. Quando um cliente não está registado para IVA, um fornecedor não estabelecido não tem limiar de registo e tem de se registar desde a primeira libra. Confirme isto com o seu contabilista contrato a contrato; os limiares do Act com IVA incluído e a taxa de 20 por cento tornam os montantes materiais.

As submissões são em inglês, desenhos incluídos. Uma condição de participação de "experiência no Reino Unido exigida" não é invulgar nos cadernos de encargos, mas as condições têm de ser um meio proporcionado de testar a capacidade ou a aptidão, e o objetivo de igualdade de tratamento do Act, juntamente com as regras dos fornecedores de Estado parte em tratado, dá a um gabinete da UE fundamento para pedir, antes do prazo e por escrito, "experiência comparável" em alternativa. Clima comparável, complexidade regulamentar comparável e tipologia de edifício comparável sustentam o argumento; um sócio inscrito no Reino Unido ou um arquiteto executivo na equipa resolve a questão.

Prazos e as regras depois de submeter

O prazo mínimo de apresentação de propostas é de 25 dias quando a submissão é eletrónica e todos os documentos estão disponíveis com o anúncio, 30 dias se alguns documentos vierem depois, e 10 dias quando a entidade publicou um anúncio de procedimento planeado (planned procurement notice) qualificado entre 40 dias e um ano antes ou em situação de urgência. A fase de participação de um procedimento flexível concede normalmente pelo menos 25 dias. Na prática um concurso de arquitetura dá cinco a seis semanas para a primeira fase e mais quatro a oito para a segunda.

Após a avaliação final, cada concorrente avaliado na última fase recebe, ao mesmo tempo e antes do anúncio de adjudicação, um resumo de avaliação (assessment summary): os critérios de adjudicação com as suas ponderações, as pontuações do próprio concorrente e as respetivas razões, e o mesmo para a proposta mais vantajosa, com ocultação apenas do que seja comercialmente sensível. O anúncio de adjudicação inicia então um standstill de oito dias úteis, contado a partir do dia da publicação como dia um, pelo que o contrato pode ser assinado a partir do nono dia útil; uma impugnação judicial intentada e notificada durante o standstill suspende automaticamente a adjudicação. Os call-offs de acordos-quadro, as adjudicações em mercados dinâmicos e os contratos de regime simplificado não têm standstill obrigatório.

O Act adjudica à proposta mais vantajosa (most advantageous tender), uma mudança de designação face à proposta economicamente mais vantajosa da UE que o governo descreve como clarificação. Os critérios têm de estar relacionados com o objeto do contrato e ser claros, mensuráveis e proporcionados; as ponderações têm de constar do anúncio de concurso; as propostas anormalmente baixas têm de ser questionadas. Os contratos acima de £5 milhões precisam de pelo menos três indicadores-chave de desempenho publicados, avaliados pelo menos anualmente, com publicação dos resultados. As faturas válidas e não contestadas têm de ser pagas em 30 dias, e essa condição repercute-se nos subconsultores.

As queixas sobre um procedimento concreto dirigem-se primeiro à entidade adjudicante durante o standstill, depois ao Public Procurement Review Service, cujas recomendações não são vinculativas, e em última instância ao tribunal. O debarment, o equivalente britânico da exclusão de todos os contratos públicos por até cinco anos, é gerido pelo Debarment Review Service; a lista publicada estava vazia quando este guia foi escrito.

A Escócia, em resumo

As entidades escocesas com competências descentralizadas (o Governo escocês, as autarquias, o NHS Scotland, as universidades escocesas) estão fora do Act e mantêm as Public Contracts (Scotland) Regulations 2015, que ainda se parecem com as diretivas da UE: procedimentos aberto e limitado, o DEUCP (ESPD), o Public Contracts Scotland como portal e o PCS-Tender como sistema de submissão. Os limiares escoceses a partir de 1 de janeiro de 2026 coincidem com os valores britânicos e incluem o IVA. Abaixo dos limiares de origem europeia, o Procurement Reform (Scotland) Act 2014 regula os contratos acima de £50.000 para serviços e £2 milhões para empreitadas, com requisitos de benefícios para a comunidade; uma consulta sobre o aumento desses valores encerrou no início de 2026 sem decisão até agora. Desde dezembro de 2025, uma entidade escocesa que compre através de um acordo-quadro ou mercado dinâmico britânico segue as regras britânicas nessa aquisição.

Um plano de preparação de seis semanas para um gabinete europeu

Primeira semana: registar o gabinete no Find a Tender, preencher as seis secções e gerar um código de partilha; definir alertas para os CPV 71200000 e 71300000 e para as autarquias, universidades e NHS trusts das regiões que consegue servir. Segunda semana: decidir quem na sociedade se inscreve no Architects Registration Board e iniciar o pedido de reconhecimento da qualificação da UE; pedir à seguradora uma extensão ao Reino Unido e um certificado em inglês para £5 milhões e para £10 milhões. Terceira semana: reescrever três casos de estudo no vocabulário do RIBA Plan of Work, em inglês, com valores de construção em libras, e preparar uma declaração de valor social segundo os temas do Social Value Model. Quarta semana: identificar um acordo-quadro ou mercado dinâmico relevante para o seu setor e ler o seu último anúncio de adjudicação para conhecer os mínimos de volume de negócios e de seguro. Quinta semana: encontrar um arquiteto executivo ou principal designer britânico disposto a formar equipa numa primeira candidatura e acordar a divisão das fases. Sexta semana: concorrer a um estudo abaixo do limiar para uma autarquia, para ganhar uma referência britânica.

Lista de verificação

Registo de fornecedor no Find a Tender concluído, código de partilha gerado, contas de dois exercícios carregadas
Pedidos de inscrição dos sócios no Architects Registration Board apresentados, ou arquiteto executivo inscrito designado para a equipa
Certificado de seguro de responsabilidade civil profissional em inglês, com âmbito territorial no Reino Unido, no nível pedido pelo caderno de encargos (normalmente £5 milhões a £10 milhões)
Casos de estudo nas fases do RIBA Plan of Work, valores em libras, desenhos em inglês
Declaração de valor social segundo os temas do Social Value Model; Plano de Redução de Carbono se algum contrato puder exceder £5 milhões por ano
Competência de principal designer ao abrigo do Building Safety Act demonstrada ou subcontratada
Tratamento de IVA por contrato acordado com o contabilista (autoliquidação vs registo)
Calendário de acordos-quadro e mercados dinâmicos para os próximos doze meses
Pedidos de esclarecimento sobre qualquer condição de "experiência no Reino Unido" enviados antes do prazo
Datas de standstill e direito ao resumo de avaliação anotados para cada candidatura

Perguntas frequentes

Pode um gabinete francês, alemão ou português concorrer a trabalho público de arquitetura no Reino Unido sem uma sociedade britânica?

Sim. Os gabinetes da UE são fornecedores de Estado parte em tratado ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação UE–Reino Unido e têm de ser tratados como fornecedores britânicos. Não é exigida sociedade, escritório ou conta bancária no Reino Unido; a plataforma central aceita uma morada estrangeira. Não pode usar o título "architect" no Reino Unido sem inscrição no Architects Registration Board, por isso normalmente um sócio inscreve-se individualmente ou um arquiteto executivo inscrito integra a equipa.

Os limiares britânicos são líquidos ou brutos de IVA?

Brutos. Todos os limiares britânicos, incluindo os limites de £12.000 e £30.000 para contratos pequenos e a linha de £5 milhões do Plano de Redução de Carbono, incluem o IVA. Honorários de projeto de 150.000 € líquidos são cerca de £130.000 líquidos e £156.000 com IVA, o que fica acima do limiar da administração central de £135.018.

Onde aparecem agora os concursos de arquitetura britânicos, já que o Reino Unido não está no TED?

No Find a Tender, a plataforma digital central, para tudo desde os anúncios de pipeline aos pequenos contratos abaixo do limiar em Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte; no Public Contracts Scotland para a Escócia; no Sell2Wales e no eTendersNI como espelhos; e na listagem RIBA Competitions para os concursos organizados para clientes privados e instituições de caridade. O TenderDesk agrega todos eles.

Existe um procedimento de concurso de conceção no Procurement Act 2023?

Não como procedimento autónomo. Os concursos de conceção correm como procedimentos competitivos flexíveis cujas fases incluem propostas de conceção, e o Cabinet Office nomeia-os como um uso de manual desse procedimento. A RIBA Competitions gere a maioria deles por conta do cliente.

Quanto dura o standstill e o que recebo se perder?

Oito dias úteis a partir do dia em que o anúncio de adjudicação é publicado, contando esse dia como dia um. Antes do anúncio, cada concorrente avaliado na fase final recebe um resumo de avaliação com as suas próprias pontuações e razões e as pontuações do vencedor. Os call-offs de acordos-quadro não têm standstill nem resumo.

Preciso de estar num acordo-quadro para ganhar trabalho no Reino Unido?

Não, mas a maior parte do trabalho público de projeto é contratada a partir de acordos-quadro e mercados dinâmicos, pelo que um gabinete que só responde a anúncios de concurso abertos vê uma fração do mercado. Os mercados dinâmicos permanecem abertos a novos membros a qualquer momento e são o primeiro passo mais fácil para um gabinete estrangeiro.